Passos para Vender uma Casa que Tem Crédito Habitação

Vender uma casa que ainda está sujeita a um crédito habitação pode ser um processo desafiador, mas com o planeamento adequado e a compreensão das etapas envolvidas, pode ser feito de forma eficaz e sem complicações. Este artigo detalha os principais passos que deve seguir para vender uma casa com crédito habitação em Portugal.

1. Rever o Contrato de Crédito Habitação

O primeiro passo para vender uma casa que ainda tem um crédito habitação associado é rever cuidadosamente o contrato de empréstimo. É importante entender todas as condições estabelecidas pelo banco, incluindo o saldo em dívida, as penalizações por amortização antecipada e as possibilidades de transferência do crédito para o comprador.

• Saldo em Dívida: Saiba exatamente quanto ainda falta pagar no empréstimo. Este valor é crucial para determinar o preço de venda mínimo que deve aceitar para cobrir o saldo do crédito.
• Penalizações por Amortização Antecipada: Verifique no seu contrato qual é a penalização por pagar o empréstimo antes do prazo acordado. Este custo pode influenciar a sua decisão de venda e deve ser considerado ao definir o preço.

O valor da comissão por amortização antecipada varia de banco para banco. A lei limita essa comissão a 0,5% do valor restante do empréstimo para créditos com taxa variável e a 2% para créditos com taxa fixa.

• Transferência do Crédito: Em alguns casos, pode ser possível transferir o crédito habitação para o comprador, o que pode ser uma opção atraente para ambos, dependendo das condições do empréstimo e da aprovação por parte do banco.

2.  Como cancelar a hipoteca (o Distrate)

O distrate é um documento oficial que atesta o fim do contrato de crédito à habitação. Com ele, o banco renuncia à garantia hipotecária sobre o imóvel, liberando-o para a venda ou outras transações.

Ao vender um imóvel com hipoteca, é fundamental proceder ao cancelamento deste encargo antes da escritura. Esse processo é realizado através do distrate de hipoteca, um documento emitido pelo banco que comprova a quitação total da dívida e permite liberar o imóvel de qualquer ônus. O distrate tem que ser solicitado com pelo menos 10 dias de antecedência informando da data, hora e local da realização da escritura de forma a assegurar que tudo corra bem.

3 .A escritura de venda

No dia da escritura de venda um representante do banco terá que comparecer na escritura com o distrate e o proprietário terá que entregar ao mesmo um cheque bancário com o valor em divida para poder, assim, cancelar a hipoteca sobre o imóvel.

Após a escritura, o notário providenciará o cancelamento da hipoteca no Registo Predial e registará o novo proprietário do imóvel.

Posso utilizar o meu crédito atual para comprar a casa nova?

O crédito imobiliário está vinculado a um imóvel específico. Por isso, não é possível simplesmente transferir o financiamento da sua casa atual para a nova casa. Para adquirir um novo imóvel, será necessário solicitar um novo crédito, sujeito às condições e taxas vigentes no momento da solicitação.

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Pedro Pettermann e Sol de Alós

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